A ALERJ aprovou oito projetos de lei de minha coautoria e de outros Deputados para contribuir com o combate à pandemia de coronavírus e seus efeitos. As propostas seguem para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.

 

 

PL 2002/2020 – Institui Política Estadual de Sanitização de Ambientes e prevê sanitização em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, com sistema de climatização ou não.

 

PL 2333/2020 – Propõe que Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos não seja cobrado nas doações ao Fundo Estadual de Saúde durante pandemia.

 

PL 2074/2020 – Prevê que o Governo do Estado amplie as margens consignáveis dos servidores públicos estaduais junto às instituições financeiras.

 

PL 2175/2020 – Autoriza o Governo do Estado implementar política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, agroecológica, orgânica e produtores radicados no estado.

 

PL 2026/2020 – Autoriza a Cedae a conceder descontos nas tarifas enquanto perdurar o decreto que reconhece situação de emergência na saúde pública em decorrência do Coronavírus.

 

PL 2143/2020 – Cria o Disque-Covid no Estado do Rio, com prestação de informações, dicas de prevenção e contenção do contágio. A central ainda poderá receber pedidos de socorro.

 

PL 2019/2020 – Prevê que o Estado do Rio ganhe programa de atenção às populações vulneráveis em situação de emergência sanitária ocasionada por epidemias.

 

PL 2101/2020 – Disponibiliza veículo para transporte de profissionais de saúde e funcionários que residem em regiões onde foi proibida ou restrita a circulação de transporte público.